• Defesa Lei 3373/58′ Penssionistas filhas solteiras de servidores federais.
• PAD – Processos administrativos disciplinares;
• Processos administrativos licitatórios;
• Obtenção de licenças;
• Outorgas e permissões;
• Contratos de concessão de serviços públicos;
• Defesas em autos de infração;
• Ações anulatórias de atos administrativos;
• Ações declaratórias;
• Mandado de segurança;
• Habeas Data;
• Ações de desapropriação;
• Ações civis pública;
• Responsabilidade Civil do Estado;
• Atuação defensiva junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;
• Defesa e atuação junto às agências reguladoras.

• Consultoria em licenciamento ambiental [obtenção de licenças operacionais e ambientais];
• Defesas em auto de infração; defesa em ação penal ambiental;
• Créditos de carbono;
• Compensação ambiental;
• Biossegurança;
• Responsabilidade civil ambiental;
• Atuação administrativa ou judicial sobre os requisitos do decreto de tombamento histórico artístico e indenização sobre restrição no uso da propriedade.

Dentro desta área enormemente extensa, podemos citar, dentre outras atuações:

• Defesa e ajuizamento de ações de cunho indenizatório (dano material, dano moral e dano punitivo);
• Cobrança e execução de créditos; defesa de clientes em face de credores;
• Ajuizamento e defesa de ações ligadas à locação imobiliária;
• Realização de pareceres e minutas de contratos;
• Completo assessoramento na área do direito do consumidor com a respectiva propositura de ações e defesas e etc.

• Assessoramento e consultoria à constituição de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, como também, com relação a sociedades anônimas;
• Assessoramento na área de atuação de empresas de factoring e franchising;
• Ações judiciais revisionais bancárias;
• Consultoria no manuseio com títulos de crédito (duplicatas, debêntures, notas promissórias, letras de câmbio, warrant´s e etc.);
• Análises de riscos nas operações comerciais;
• Requerimentos de Falência e Recuperação Judicial;
• Contratos e pareceres;
• Consultoria em direito petrolífero, regulatório, concorrencial e do ramo do transporte rodoviário e etc.

• Arguição de descumprimento de preceito fundamental;
• Controle de constitucionalidade [difuso ou concentrado];
• Reclamação constitucional;
• Ação direta de inconstitucionalidade;
• Mandado de injunção e habeas corpus.

• Reconhecimento de sociedades de fato;
• Paternidade e filiação;
• Separação;
• Divórcio;
• Alimentos e guarda de filhos;
• Inventários e partilhas, em juízo e cartório;
• Planejamento sucessório Interdição.

• Completo assessoramento e reestruturação do departamento de pessoal da empresa;
• Análise do sistema de pessoal utilizado e implementação das mudanças necessárias;
• Defesas em reclamações trabalhistas;
• Ajuizamento de ações de consignação em pagamento, de prestação de contas e ressarcitórias em face de empregados;
• Suporte na implementação do PPRA e PCMSO;
• Consultoria e assessoramento na aplicação de justa causa e outras medidas disciplinares de punição aos empregados da empresa.

• Consultoria nas questões que venham envolver a relação jurídica firmada entre a instituição de ensino e os seus alunos (reajustes de mensalidades, transferências, direitos e deveres do estabelecimento escolar);
• Assessoria nos assuntos oriundos da relação entre a instituição e o poder público, notadamente no que tange às secretarias municipais e estaduais de educação, bem assim ao ministério da educação.

• Elaboração de pareceres, estudos, análises e respostas a consultas que envolvam transações nas áreas imobiliárias e de registros públicos;
• Elaboração de Contratos para locação;
• Suporte Jurídico para empreendedores, lojistas e fornecedores de Shopping Centers.

Nesta área, a preocupação maior é na proteção, dentro dos limites da legalidade, do patrimônio familiar e ou empresarial, frente a futuras e eventuais dívidas, seja no campo tributário, trabalhista, ambiental e etc., sem que implique nas figuras da fralde à credores ou ainda fraude à execução, tendo como instrumentos desta proteção, por exemplo as holdings familiares [planejamento sucessório] e empresariais, bem assim, a constituição de empresas offshore.

Defesa em procedimentos penais, decorrentes de atividade empresarial, como por exemplo:

• Crime por apropriação indébita de contribuição previdenciária;
• Crime de sonegação e evasão fiscal;
• Estelionato;
• Crime contra a economia popular;
• Crime contra o mercado financeiro e de capitais;
• Fraude à concorrência pública;
• Crime de cartel e dumping;
• Crime nas relações de consumo;
• Pareceres e consultas.

• Consultoria à empresa, no seu dia a dia, sobre questões de ordem tributo-previdenciárias;
• Contestações em demandas acidentárias [nexo técnico epidemiológico previdenciário];
• Defesas em auto de infração;
• FAP [fator acidentário de prevenção];
• Desoneração da folha de pagamento;
• Efeitos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho;
• Benefícios acidentários – reflexos;
• Contestações nas ações regressivas propostas pelo INSS em face das empresas;
• Desaposentação.

• Análise da carga tributária incidente na empresa e medidas necessárias (judiciais/administrativas) tendentes à redução dos tributos;
• Recuperação de tributos indevidamente pagos;
• Ajuizamento de ações declaratórias de inconstitucionalidade contra a edição de leis criando novos tributos;
• Defesas em autos de infração e multas; embargos em execuções fiscais;
• Pareceres sobre os mais diversos assuntos ligados ao ramo de direito tributário.